Relembrar é viver!!!

Fonte: Facebook

A quem interessa um judiciário fraco?

A quem interessa a impunidade?

Porque punir exemplarmente no Brasil é um tabu?

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Soluções para o Brasil - o Brasil tem jeito!

A situação política que vivemos no Brasil hoje se assemelha a um beco sem saída. Já descobrimos, de uma maneira bastante amarga (crise econômica, desemprego, etc.), que não existem "mocinhos" nesta história. Aquela ideia de que podemos dividir o mundo em bons e maus não funciona mais (se é que um dia funcionou).

O impeachment foi posto em prática baseado em vários processos, por má gestão e corrupção. O que podemos ter certeza é que o país estava sendo enganado descaradamente e que estávamos indo para o fundo do poço a cada dia. Ainda bem que percebemos e agimos, evitando um colapso pior. Com a destituição do líder do executivo, o poder foi retirado das mãos de um grupo e passado para outro que, apesar de representar um avanço na questão de sustentabilidade da economia e gestão do estado em geral, também esteve associado a atividades ilícitas durante várias décadas. Essas atividades estão vindo à tona agora. As delações das empreiteiras dão a nós, cidadãos que assistimos diariamente aos noticiários, a impressão de que praticamente trocamos seis por meia dúzia. Pelo menos no que se refere às questões de desvios de verbas de campanha e corrupção em obras, a sujeira atinge a todos.

Portanto, não existe essa coisa de bons contra os maus, partido A é melhor que partido B. A corrupção hoje no Brasil está presente em todos os grupos por igual, e em todos os níveis também. Existe em altos escalões do legislativo, executivo e judiciário federais. Existe nos governos estaduais. Existe nas administrações municipais. Existe nas empresas. Existe entre os cidadãos. Existe entre vizinhos até. 

Todos nós, cidadãos brasileiros, estamos a cada dia tendo exemplos de que o ilícito, o crime, a corrupção,  é praticamente tolerada pelos mecanismos da justiça. Uma pessoa que rouba milhões de recursos destinados a hospitais, por exemplo, mesmo que condenada a dezenas de anos na prisão, sabe que não ficará muito tempo presa, se for condenada. A impunidade cresce com o poder econômico do acusado. Esta situação está representada na Figura 1.

Ser um "Político", hoje, significa praticamente ganhar uma permissão para desviar dinheiro público. 

A classe política brasileira desenvolveu-se e degenerou-se em uma indústria de crimes, corrupção e favorecimentos, baseada no círculo vicioso mostrado na Figura 1.

Figura 1: Círculo vicioso da impunidade característico para as classes mais altas da sociedade brasileira.

Por outro lado, porque as cadeias do Brasil são pocilgas, depósitos de gente, com condições desumanas? Simples: só pobres vão para a cadeia. Não interessa aos poderes públicos investir em um melhor sistema prisional, eles estão concentrados admirando o seu próprio umbigo e bolso. Estão tão certos que nunca passarão perto da cadeia, que isso não lhes interessa. O sistema é cruel, pune o pequeno e liberta o grande. E pune mal. A consequencia é que temos um novo componente no círculo vicioso da impunidade, como mostra a Figura 2: a total falta de infraestrura penitenciária, que deteriora ainda mais o ser humano ao invés de regenerá-lo. E as más condições penitenciárias estimulam ainda as correntes de pensamento que afirmam ser melhor soltar o criminoso do que deixá-lo preso em condições sub-humanas. Isso também resulta em impunidade.

Figura 2: Círculo vicioso da impunidade característico para as classes mais baixas da sociedade brasileira.

O resultado é a atual cultura da impunidade em todos os níveis. 

Não importa quem seja eleito para ocupar os cargos públicos, se as regras do jogo continuarem sendo conforme mostra a Figura 1, o problema da corrupção não será resolvido.

Não adianta termos a melhor polícia do mundo, equipada com as melhores tecnologias. Se o círculo vicioso da Figura 2 não for quebrado nunca teremos segurança pública.

Portanto, são urgentes as ações listadas abaixo:

1) Eliminar qualquer possibilidade de abrandamento de penas para crimes de corrução envolvendo recursos públicos ou de campanhas políticas. Tornar as consequencias desses delitos tão amarga que haverá um desestímulo geral a esses crimes. Como consequencia a qualidade dos políticos irá aumentar, pois a indústria da corrupção será desmantelada.
Os resultados desta ação virão em curto prazo.

"O exemplo deve vir de cima." 

2) Investir pesadamente em infra-estrutura carcerária no Brasil, tornando a permanência na cadeia, por mais longa que seja, mais humana. O criminoso deve sentir o poder do estado de forma positiva e humanizadora.
Os resultados desta ação virão em curto prazo.

Porque?Link rebelião no Amazonas.

3) Investir em educação gratuita, acessível de qualidade para todos os brasileiros. Formação básica, técnica e superior de qualidade elevam o capital social e qualificam a sociedade como um todo.
Os resultados desta ação virão em médio e longo prazo.

Matar, esquartejar.... e depois curtir a vida! Como é bom ser um psicopata no Brasil!

Condenada a quase 20 anos, Elize Matsunaga deve ser solta até 2018

Fonte: http://folha.com/no1838700

Condenada a 19 anos, 11 meses e um dia de prisão pelo assassinato e esquartejamento do marido, Elize Matsunaga, 35, deverá ficar no máximo mais dois anos detida em regime fechado.

Essa é a estimativa de advogados ouvidos pela Folha a partir da sentença do Tribunal do Júri e com base nos benefícios da legislação para cumprimento de penas.

Ela confessou ter matado seu marido, Marcos Matsunaga, em maio de 2012, mas alegou ter agido sob forte emoção, após discutir com ele. Os jurados consideraram esse crime hediondo porque a ré teria armado tocaia para atirar em Marcos, impossibilitando a defesa da vítima.

Pela legislação, Elize precisará cumprir dois quintos do total da pena para pleitear progressão de regime e conseguir sair da prisão -considerando a condenação do júri, isso seria perto de oito anos.

Como já está presa há cerca de quatro anos e meio, faltariam, com isso, três e meio para Elize pedir esse direito.

Ocorre, porém, que ela trabalha na prisão desde 2012 e, por isso, já tem direito a descontar isso do total da pena.

Como previsto na lei, a cada três dias trabalhados na prisão, é possível ao detento reduzir um dia da pena.

Diante desse cenário, advogados estimam que Elize deve conseguir reivindicar à Justiça a saída para um regime semiaberto até 2018.

E como funciona em países civilizados? Veja abaixo a diferença, quando a força justiça é usada para combater a impunidade:

Americano é condenado à prisão perpétua por morte do filho esquecido dentro do carro

No Brasil ele iria responder o processo em casa, no conforto do lar. Até a condenação, se houvesse, poderia praticar diversos outros crimes. Depois de condenado, provavelment cumpriria grande parte da pena em liberdade. Isso se não fosse réu primário...

Americano de 15 anos é preso por decapitar colega de escola

Mathew Borges foi indiciado como um adulto pelo crime.

 No Brasil ele ficaria no máximo dois anos em reclusão. Depois estaria, quem sabe, nas ruas, continuando a fazer o que lhe desse na telha.

O Peso da Justiça Brasileira II

‘Precisamos fazer uma revolução no modo como o Judiciário funciona’, diz ministro Luís Roberto Barroso

Para Barroso, do STF, processos devem ter duração máxima de 18 meses e se encerrar na segunda instância.

Clique aqui para acessar o video na página do Estadão

O Peso da Justiça Brasileira

Os salários reais do Judiciário ultrapassam – e muito – o teto constitucional dos funcionários públicos. Há 32 tipos de benesses, inventados para engordar os contracheques de suas excelências. Não é ilegal. Alguns juízes e promotores se perguntam: é correto? Abaixo algumas partes da reportagem veiculada pela revista Epoca em junho de 2015.

Veja também algumas fotos da magnífica escultura do artista dinamarquês Jens Galschiot, que representa de forma dramática algumas distorções do nosso sistema judiciário. Nossa justiça promovendo injustiças. Leia o texto e tire suas conclusões.

Leia a reportagem completa da Revista Epoca clicando aqui.

Escultura do artista Jens Galschiot representa com precisão a Justiça do Brasil, inchada, lenta e viciada, cheia de previlégios, sendo carregada nas costas do povo trabalhador, magérrimo, explorado por quem deveria lhe defender.

Desde 2003, quando o Congresso estabeleceu o salário dos ministros do Supremo como teto constitucional para os funcionários públicos, os Tribunais e MPs estaduais passaram a criar toda sorte de expedientes para engordar o contracheque. Hoje, o teto é de R$ 33.763. Os penduricalhos são muitos – ao menos 32 tipos de auxílios, gratificações, indenizações, verbas, ajudas de custo... – mas o objetivo é apenas um: ganhar mais do que determina a Constituição.

A escultura se chama "A sobrevivência do mais gordo" (Survival of the Fattest). A estátua mostra uma mulher imensamente gorda, sentada nos ombros de um jovem faminto de origem africana.

A média de rendimentos de juízes e desembargadores nos Estados é de R$ 41.802 mensais; a de promotores e procuradores de justiça, R$ 40.853. Os valores próximos mostram a equivalência quase perfeita das carreiras. Os presidentes dos Tribunais de Justiça apresentam média ainda maior: quase R$ 60 mil (R$ 59.992). Os procuradores-gerais de justiça, chefes dos MPs, recebem, também em média, R$ 53.971. Fura-se o teto em 50 dos 54 órgãos pesquisados. Eles abrigam os funcionários públicos mais bem pagos do Brasil.

Na teoria, os salários – chamados de subsídios básicos – das duas categorias variam de R$ 22 mil a R$ 30 mil. Os salários reais deles, no entanto, avançam o teto pela soma de gratificações, remunerações temporárias, verbas retroativas, vantagens, abonos de permanência e benefícios concedidos pelos próprios órgãos e autorizados pela Lei Orgânica da Magistratura, a Loman, de 1979 – o MP os recebe por equivalência. Por sua natureza jurídica (ressarcir despesas geradas pelo trabalho), as indenizações não estão sujeitas ao teto nem a Imposto de Renda. Generalizadas, produzem a mágica de elevar os salários, legalmente, acima do teto.

Há salários reais que ultrapassam R$ 100 mil. O maior é de R$ 126 mil.

Com estabilidade, poder e prestígio social, juízes e promotores recebem como executivos da iniciativa privada, mas gozam um pacote de benefícios só possível na esfera pública.

Usufruem dois meses de férias anuais – mais um recesso de 14 a 30 dias –, não têm horário fixo, ganham auxílios para moradia, alimentação, transporte, plano de saúde, dinheiro para livros e computadores e ajuda até para pagar a escola particular dos filhos.

A mulher carrega uma balança, símbolo da justiça, mas seus olhos estão fechados, simbolizando a degeneração de uma justiça que age em causa própria, e tem má-vontade em reconhecer as próprias injustiças. 

É uma longa série de benefícios, alguns que se enquadram facilmente como regalias. Variam conforme o Estado. ÉPOCA descobriu 32 delas. Além do auxílio-moradia, o mais comum é o de alimentação. Chega a R$ 3.047 mensais para promotores do Maranhão. 

O TJ do Rio de Janeiro é o que oferece mais benesses.

• auxílio-creche de R$ 854 por filho até 6 anos.
• auxílio-educação de R$ 953 por filho até 24 anos (na faculdade).
• 180 dias de licença-maternidade (padrão) mais 90 de aleitamento.
• De três a cinco salários mínimos por adoção até o filho ter 24 anos.

O TJ do Rio afirma que é unidade de referência e está entre os quatro Tribunais mais eficientes do país, tendo cumprido 100% da meta desde 2009, ao lado do TJ do Rio Grande do Sul.

Os benefícios oferecidos com dinheiro público são generosos e criativos. No TJ de Mato Grosso vigora um dos melhores planos de saúde do mundo, com gastos ilimitados. Ressarce consultas particulares e até passagens de avião para tratamento de magistrados e dependentes em hospitais fora do Estado. Só a partir de dezembro os juízes passaram a ter de apresentar recibos fiscais para obter reembolso. Em Minas Gerais, os magistrados recebem mais 10% do salário para custear a saúde (até R$ 3.047). Têm direito ainda a, como os promotores, de R$ 13 mil a R$ 15.235 por ano para livros jurídicos e materiais de informática. O TJ-MG afirmou que, embora haja previsão, o auxílio não é pago. O MP paranaense banca até 50% de mestrados e doutorados e 20% de cursos de graduação e línguas.