Charles-Louis de Secondat, barão de La Brède e de Montesquieu, conhecido como Montesquieu (1689 - 1755), foi um político, filósofo e escritor francês. Ficou famoso pela sua Teoria da Separação dos Poderes,[1] atualmente consagrada em muitas das modernas constituições internacionais.
Em sua teoria sobre a tripartição do poderes, Montesquieu prega a independência entre o Executivo, o Legislativo e o Judiciário para um melhor funcionamento do Estado. Em seu clássico “Espírito das Leis” já anunciava o jurista e filósofo francês: “Se o poder de julgar estiver unido ao Poder Executivo, o juiz terá a força de um opressor”.
Em Nosso País a legislação vigente prevê que a nomeação dos Ministros da Corte Suprema (STF) depende somente do Presidente da República, que deve escolhê-los observando somente o critério de idade (entre 35 e 65 anos) e os requisitos de notável saber jurídico e reputação ilibada, nos termos do artigo 101 da Constituição da República de 1988.
Isso gera uma uma clara distorção no sistema brasileiro, e disso temos vários exemplos. É óbvio que o presidente da república não irá escolher para a corte suprema um ministro que não esteja alinhado com seus interesses políticos.
Como pode que os ilustríssimos ministros e sábios juízes, com todo o seu saber, não busquem corrigir um defeito desses, situado na base do sistema, levando consequências ao País inteiro? Como pode um sistema judiciário funcionar sobre uma base já podre por nascimento?
As consequências estão aí: nomeação de pessoas incompetentes para o mais alto cargo do judiciário. Favorecimentos políticos. Instrumentalização do poder judiciário por parte do poder executivo.
Esse é mais um exemplo de sacanagem cometida pelas lideranças de Nosso País contra o Povo ignorante que mal tem capacidade de apertar os botõezinhos da urna eletrônica, quanto mais tentar entender e exigir as correções necessárias aos sistemas judiciário e político.
Sugestão de leitura: O Modelo de Escolha dos Ministros de STF, de Sergio Augusto Santos Rodrigues
