quarta-feira, 29 de junho de 2011

Nova seção do blog: Charges

Criei um local para colecionar charges sobre o tema do blog.

"Charge é um estilo de ilustração que tem por finalidade satirizar, por meio de uma caricatura, algum acontecimento atual com uma ou mais personagens envolvidas. Mais do que um simples desenho, a charge é uma crítica político-social onde o artista expressa graficamente sua visão sobre determinadas situações cotidianas através do humor e da sátira. Para entender uma charge, não é preciso ser necessariamente uma pessoa culta, basta estar por dentro do que acontece ao seu redor. A charge tem um alcance maior do que um editorial, por exemplo, por isso a charge, como desenho crítico, é temida pelos poderosos. Não é à toa que quando se estabelece censura em algum país, a charge é o primeiro alvo dos censores."
(Fonte: Wikipédia)

É só clicar em "Charges" lá em cima, abaixo do título do blog.

Ou clicar aqui=> http://in-justicabrasileira.blogspot.com/p/charges.html

domingo, 19 de junho de 2011

Eu disse que ia acontecer de novo!!!



Mais uma tragédia anunciada...

Não, eu não sou vidente nem fui dotado de poderes paranormais. Refiro-me ao post que escrevi em abril:

 http://in-justicabrasileira.blogspot.com/2011/04/vivemos-uma-situacao-bizarra-e-acima-de.html
 
Isto não foi um acidente, não foi uma fatalidade. Não foi coisa do destino, nem um castigo dos céus. Foi simplesmente consequência da incompetência da justiça brasileira!

Quem será o próximo? :(

segunda-feira, 13 de junho de 2011

O faroeste brasileiro (e o fim da democracia?)

Um dia desses, eu estava conversando com colegas de trabalho quando surgiu o assunto da criminalidade. Da para ver que estão todos indignados com a situação atual.

Na conversa um colega citou um exemplo: imagine que você se envolve em uma briga em um restaurante, ou em uma festa. Então o cara parte para cima de você com uma garrafa ou algo assim. E aí veio o absurdo da coisa. Alguém comentou:

- ... hoje em dia se você matar o cara você se incomoda menos!

Ãh? Como assim?! Em uma situação de violência inevitável a melhor opção ser o assassinato? Só pode ser uma brincadeira macabra... Em um país civilizado isso nunca seria possível, certo? Certo! Estamos no Brasil!

Aqui é assim, pessoal. Você pode acordar de manhã, pegar uma arma e matar o seu vizinho, passar na delegacia para se entregar e ainda estar em casa pontualmente para o almoço! Isso sim e liberdade! Direitos humanos! (Quem duvida dê uma olhada no link no fim do post).

Voltando ao exemplo da briga, digamos que você surre o cara, em legitima defesa. Suponha que o cara estava bêbado, puxou briga e era um mau caráter, desonesto mesmo.  É possível que o sujeito no outro dia abra um processo contra você, arrume testemunhas falsas e você vai se incomodar por muito tempo, isso se não tiver que pagar uma gorda indenização. Portanto, tecnicamente, o melhor a fazer é cometer um assassinato. Claro que uma pessoa de bem não vai nunca fazer isso. Isso só seria uma opção para um criminoso ou uma pessoa de mau caráter. E justamente isso nós temos sobrando! Matar virou mais uma opção para os bandidos, uma opção que, quando utilizada, não trás conseqüências muito sérias ao criminoso. E a propósito, não precisa ser criminoso... Segundo a justiça brasileira todo brasileiro tem direito a matar um concidadão sem ter que temer a justiça. É isso, certo? Sendo réu primário não dá nada!

Conclusão: a justiça brasileira atual é uma piada, é tão furada que acaba protegendo os espertos e os mal intencionados, ao invés de garantir os direitos de quem trabalha honestamente e de quem se comporta dentro das regras da sociedade. E os desonestos sabem muito bem se aproveitar dos furos da lei.

A justiça deveria ser a guardiã dos direitos da sociedade, o que dá sustentação a TODAS as instituições. Do jeito que estamos a decadência e o caos são inevitáveis. Esta situação poderá nos levar em breve a convulsões sociais que por sua vez podem culminar em intervenções, dos militares, por exemplo. (Não sou a favor de ditaduras nem contra os militares. Quero crer que é ainda a única instituição que se aproveita nesse país).

Já ouviram falar em pacto social? Com certeza já. Idealmente, os políticos o aperfeiçoam, o os juízes o garantem. No caso do Brasil, os políticos deturpam e os juízes banalizam. A vida em sociedade no Brasil já esta se tornando inviável.

O que é pior, o autoritarismo ou uma democracia burra e feita por desonestos para desonestos?

As pessoas que trabalham honestamente, essas não conseguem entender como os nossos políticos e juízes podem ser tão descarados a ponto de aprovar um código penal como esse que foi aprovado agora. É uma verdadeira traição. Mostra como essas pessoas estão longe da realidade das ruas. Políticos e juízes formam uma casta a parte, um grupo que vive dentro de mansões de alta segurança, condomínios fechados. Eles não sentem na pele as consequências de sua incompetência. Se as prisões estão lotadas, a solução é começar a soltar todo mundo? Ou é resolver o problema, construindo mais prisões com tratamento mais humano para os detentos, não esses depósitos de gente que aí estão. 

A capacidade de trabalho e realização de nossos políticos e juízes é zero!!!!!



segunda-feira, 6 de junho de 2011

Botando o dedo na nossa ferida!!!

Tenho usado este espaço para criticar o sistema, mas hoje farei um pouco diferente.

Recebi um email hoje que realmente devia fazer cada um de nós ficar vermelho de vergonha...

Veja abaixo:

 
 
 

É ou não é?

Quando vamos começar a reagir? Será que tudo isso que acontece em nosso país não é mais do que suficiente para levantarmos a nossa bunda do sofá? Quem sabe poderíamos usar a internet não só para repassar emails e posts, mas como uma nova arma, como o povo do egito fez, por exemplo.




quarta-feira, 1 de junho de 2011

Lei 12403 e o desabafo de um Promotor

Carlos colegas, após 15 anos de atuação na área criminal estou pensando seriamente em abandonar a área com a nova LEI 12.403/2011 aprovada pelo CONGRESSO NACIONAL e sancionada em 05/05/2011 pela Presidente DILMA ROUSSEF e pelo Ministro da Justiça JOSÉ EDUARDO CARDOZO.

Quem não é da área, fique sabendo que em 60 dias (05/07/2011) a nova lei entra em vigor e a PRISÃO EM FLAGRANTE E PRISÃO PREVENTIVA SOMENTE OCORRERÃO EM CASOS RARÍSSIMOS, aumentando a impunidade no país. Em tese somente vai ficar preso quem cometer HOMICÍDIO QUALIFICADO, ESTUPRO, TRÁFICO DE ENTORPECENTES, LATROCÍNIO, etc..

A nova lei trouxe a exigência de manter a prisão em flagrante ou decretar a prisão preventiva somente em situações excepcionais, prevendo a CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE ou SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA em 09 tipos de MEDIDAS CAUTELARES praticamente inócuas e sem meios de fiscalização (comparecimento periódico no fórum para justificar suas atividades, proibição de frequentar determinados lugares, afastamento de pessoas, proibição de de se ausentar da comarca onde reside, recolhimento domiciliar durante a noite, suspensão de exercício de função pública, arbitramento de fiança, internamento em clinica de tratamento e monitoramento eletrônico).

Para quem não é da área, isso significa que crimes como homicídio simples, roubo a mão armada, lesão corporal gravíssima, uso de armas restritas (fuzil, pistola 9 mm, etc.), desvio de dinheiro público, corrupção passiva, peculato, extorsão, etc., dificilmente admitirão a PRISÃO PREVENTIVA ou a manutenção da PRISÃO EM FLAGRANTE, pois em todos esses casos será cabível a conversão da prisão em uma das 9 MEDIDAS CAUTELARES acima previstas. Portanto, nos próximos meses não se assuste se voce encontrar na rua o assaltante que entrou armado em sua casa, o ladrão que roubou seu carro, o criminoso que desviou milhões de reais dos cofres públicos, o bandido que estava circulando com uma pistola 9 mm em via pública, etc.

Além disso, a nova lei estendeu a fiança para crimes punidos com até 04 anos de prisão, coisa que não era permitida desde 1940 pelo Código de Processo Penal! Agora, nos crimes de porte de arma de fogo, disparo de arma de fogo, furto simples, receptação, apropriação indébita, homicídio culposo no trânsito, cárcere privado, corrupção de menores, formação de quadrilha, contrabando, armazenamento e transmissão de foto pornográfica de criança, assédio de criança para fins libidinosos, destruição de bem público, comercialização de produto agrotóxico sem origem, emissão de duplicada falsa, e vários outros crimes punidos com até 4 anos de prisão, ninguém permanece preso (só se for reincidente). Em todos esses casos o Delegado irá arbitrar fiança diretamente, sem análise do Promotor e do Juiz. Resultado: o criminoso não passará uma noite na cadeia e sairá livre pagando uma fiança que se inicia em 1 salário mínimo!

Esse pode ser o preço do seu carro furtado e vendido no Paraguai, do seu computador receptado, da morte de um parente no trânsito, do assédio de sua filha, daquele que está transportando 1 tonelada de produtos contrabandeados, do cidadão que estava na praça onde seu filho frequenta portando uma arma de fogo, do cidadão que usa um menor de 10 anos para cometer crimes,
etc.

Em resumo, salvo em crimes gravíssimos, com a entrada em vigor das novas regras, quase ninguém ficará preso após cometer vários tipos de crimes que afetam diariamente a sociedade.

Para que não fique qualquer dúvida sobre o que estou dizendo, vejam a lei. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12403.htm

Também para comprovar o que disse, leiam o artigo do Desembargador FAUSTO DE SANCTIS sobre a nova lei, o qual diz textualmente que "com a vigência da norma, a prisão estará praticamente inviabilizada no país": http://advivo.com.br/blog/luisnassif/de-sanctis-e-o-codigo-de-processo-penal

GIOVANI FERRI, Promotor de Justiça de Toledo-PR